DESPACHO Nº 3.176, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/11/2025

DESPACHO Nº 3.176, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.030864/2025-16. Interessado: Refinaria de Mataripe S.A.,
CNPJ nº 41.777.706/0001-41. Decisão: (i)autorizar, para fins de regularização, o
estabelecimento das redes particulares de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente

Empresas citadas