ANEXO Autuado: PAULO SÉRGIO DE CASTRO ARAÚJO CPF: XXX.255.528-XX Processo: 25069.604249/2022-49 - AIS 015/2022 Expediente: 4996381/22-3 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) Autuado: CHABA CHARUTOS DA BAHIA LTDA CNPJ: 02.830.480/0001-43 Processo: 25069.670979/2022-38 - AIS 029/2022 Expediente: 5107492/22-3 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) Autuado: ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 27.839.998/0001-79 Processo: 25069.670995/2022-21 - AIS 032/2022 Expediente: 5107540/22-7 Decisão: Arquivamento Autuado: DANIEL MACEDO GONÇALVES CPF: XXX.360.558-XX Processo: 25069.270343/2023-71 - AIS 021/2023 Expediente: 0437701/23-0 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) 4ª DIRETORIA
DESPACHO N° 118, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/11/2025