DECISÃO SUPAS Nº 1.547, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 1.547, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no
processo nº 50500.168987/2024-81, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº
92.954.106/0001-42, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0088018,
linha FREDERICO WESTPHALEN/RS-PIRACICABA/SP, com a implantação da seção indicada
no item 128, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.734, de 11 de outubro de
2024, publicada no DOU de 18 de outubro de 2024, pág. 163, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR