CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
PORTARIA Nº xxx, DE xxxx DE xxxx DE 2025
Altera a Portaria Inmetro nº 33, de 15 de janeiro de 2021, que aprova os
Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à
Reposição - Consolidado.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos
4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933,
de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo
I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando a Consulta Pública,
divulgada pela Portaria Inmetro nº XX, de XX de XXXXXXX, de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de XX, de XXXXX, de 2025, seção 1, página XX o que consta no Processo
SEI nº 0052600.010982/2020-34;
Considerando as atualizações normativas relacionadas às normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas que tratam dos ensaios de determinação de composição
química e dos requisitos do combustível para conversores catalíticos; e
Considerando as manifestações recebidas do setor, constituindo parte
interessada, solicitando a atualização dos valores de motorização do veículo de referência
contido no Anexo D da atual Portaria, resolve:
Art. 1º A Portaria Inmetro nº 33, de 15 de janeiro de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
ANEXO I - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA CONVERSORES
CATALÍTICOS DESTINADOS À REPOSIÇÃO
............................................
"3.1 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
. .Resolução CONAMA nº 282, de
2001
.Estabelece os requisitos para os conversores catalíticos
destinados à reposição, e dá outras providências.
. .ABNT NBR 6601:2021 .Veículos rodoviários automotores leves - Determinação
de hidrocarbonetos, monóxido de carbono, óxidos de
nitrogênio, dióxido de carbono e material particulado
no gás de escapamento.
. .ABNT NBR 14008:2007 .Veículos rodoviários automotores leves - Determinação
do fator de deterioração das emissões de gases durante
o acúmulo de rodagem.
. .ABNT NBR 8689:2023 .Veículos rodoviários automotores leves - Combustíveis
para ensaio - Requisitos." (NR)
..........................................
"ANEXO D - MOTORIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE REFERÊNCIA
Tabela 1 - Motorização dos veículos de referência produzidos até dezembro de
2021 para os ensaios descritos no Anexo D.
. .Motorização (cm³) .Volume mínimo do elemento ativo do catalisador (VEA) (cm³)
. .800 a 1.200 .600 .
. .1.201 a 1.600 .800 .
. .1.601 a 2.200 .1000 .
. .2.201 a 4.300 .1200 .
. .Maior que 4.301 .1600 .
Tabela 2 - Motorização dos veículos de referência produzidos a partir de janeiro
de 2022 para os ensaios descritos no Anexo D.
. .Motorização (cv) .Volume mínimo do Sistema Catalítico (VSC) (cm³)
. .Até 100 cv .1000
. .De 101 a 150 cv .1500
. .De 151 a 200 cv .1800
. .Acima de 201 cv .2200
Nota 1: O VSC (Volume do Sistema Catalítico) corresponde ao volume total do
sistema catalítico que pode conter um ou mais catalisadores.
Nota 2: O volume catalítico original do veículo poderá ser adotado quando o
VSC mínimo o exceder." (NR)
.......................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Presidente