ATO Nº 16.018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.004345/2025-54. Expede autorização à Rigel Alvares Eufrasio, CPF nº ***.082.114-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente
ATO Nº 16.018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/11/2025