ATO Nº 15.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53508.003949/2025-83. Expede autorização à Emerson Fernandes, CPF nº ***.851.5127-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente
ATO Nº 15.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/11/2025