RESOLUÇÃO-RE Nº 4.370, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2025

ANEXO
1. Empresa: MEDIX BRASIL LTDA - CNPJ: 10.268.780/0001-09
Produto - (Lote): MEDIX BRASIL SERINGA DE INSULINA DESCARTÁVEL COM AGULHA
ACOPLADA - (240601);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 1438092/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda e Uso.
Motivação:ConsiderandooLaudodeAnáliseFiscaln.1740.1P.0/2025/IOM/FUNED/IOM/FUNED,
emitido pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio
de análise de rótulo, referente ao produto Seringas Descartáveis para Insulina 1mL com Agulha
Acoplada, marca MEDIX, Lote 240601, conforme disposto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da
Lei 6.360/1976; art. 23 da Lei n. 6.437/1977 e no art. 30 da Resolução - RDC n. 390/2020.