ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO ----------------------------------------------- FARMAUSA LIFE SCIENCE LTDA 41913600000128 canabidiol CANABIDIOL LIFE SCIENCE 200MG/ML 25351.363934/2024-86 11/2030 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0889435/24-3 1.8389.0001.001-4 36 Meses 200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado ----------------------------------------------- FARMOQUÍMICA S/A 33349473000158 CANNABIS SATIVA L. EXTRATO DE CANNABIS SATIVA FQM 25351.619933/2022-30 08/2029 11543 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE E CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO 1699910/24-3 1.0390.0230.001-0 36 Meses 200 MG/ML SOL GOT CT FR GOT VD AMB X 10 ML 200 MG/ML 1.0390.0230.002-9 36 Meses 200 MG/ML SOL GOT CT FR GOT VD AMB X 30 ML 200 MG/ML ----------------------------------------------- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135 canabidiol CANABIDIOL FARMANGUINHOS 25351.225511/2021-16 05/2026 11540 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO DO LOCAL DE FABRICAÇÃO DO DERIVADO VEGETAL OU FITOFÁRMACO 0586148/25-6 1.1063.0158.001-5 24 Meses 200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS 200 MG/ML
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.352, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2025