ANEXO EMPRESA FABRICANTE: TAGROS CHEMICALS INDIA PRIVATE LIMITED - B001236 ENDEREÇO: A-4/1, 4/2, 4/4 & 4/5 SIPCOT INDUSTRIAL COMPLEX, PACHAYANKUPPAM, CUDDALORE, TAMIL NADU - 607 005 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: B.001236 EMPRESA SOLICITANTE: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - CNPJ: 73.856.593/0001-66 AUTORIZ/MS: 1025685 - EXPEDIENTE(s): 1154005/25-9 ASSUNTO: 70158 INSUMOS FARMACÊUTICOS - CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA INDÚSTRIA INTERNACIONAL, EXCETO MERCOSUL - SÍNTESE QUÍMICA MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso IV da RDC nº 497/2021: Ausência de documentação obrigatória, prevista em checklist de petição, devido à ausência dos relatórios de Revisão Periódica da Qualidade do Produto (RQP), nem tampouco foi apresentada a validação de processo de fabricação para o produto permetrina.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.332, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2025