ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 668825 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ A & C INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME / 19.017.012/0001-57 BioEnergiQ10 + Associações 25351.078463/2025-94
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.299, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2025