ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.643013/2021-51 70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 0982619/25-1 Associação Instituto de Preservação e Desenvolvimento. 26.001.891/0001-94 Av. Princesa do Sul, 1900 - Rezende. Varginha/MG Descumprimento dos arts 4º e 11º da RDC nº 928/2024 Av Princesa do Sul, 1900 - Rezende. Varginha/MG
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.295, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2025