RESOLUÇÃO-RE Nº 4.290, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.290, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2025
Empresas citadas
- Saúde Ltda — CNPJ 10.918.419/0001-80
- Orthoneuro Comércio Importação e Exportação de Produtos Médicos S/A — CNPJ 04.886.535/0001-62
- Laboratórios B. Braun S/A — CNPJ 31.673.254/0001-02
- Stryker do Brasil Ltda — CNPJ 02.966.317/0001-02
- Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda — CNPJ 13.656.820/0001-88
- Bace Comércio Internacional Ltda — CNPJ 47.411.780/0001-26