RESOLUÇÃO-RE Nº 4.284, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.284, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa Convatec Brasil Ltda, CNPJ nº 09.603.161/0001-44, publicada pela Resolução
RE nº 1.380, de 10 de Abril de 2024, no Diário Oficial da União nº. 72, de 15 de Abril de
2024, Seção 1, pág. 388, de Accupac Inc., para Accupac LLC., conforme expedientes nº
1072693/23-2 e 1363482/25-4.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURéLIO MIRANDA DE ARAúJO