RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 497, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 497, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Inclui o inciso III do § 1º do art. 2º e o inciso III do
art. 4º da Resolução CCFCVS nº 481, de 10 de julho
de 2024.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES
SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos II e III do artigo 1º do Regulamento anexo ao
Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 138ª reunião ordinária, realizada em
31 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º A Resolução CCFCVS nº 481, de 10 de julho de 2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º .......................................................................
§ 1º .............................................................................
....................................................................................
III - a partir de 2026, os saldos devedores posicionados em 1º de janeiro de
2026" (NR)
....................................................................................
"Art. 4º .......................................................................
....................................................................................
III - a partir de 2026, até o décimo quinto dia útil de janeiro de 2026.
..........................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho