RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 494, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 494, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Programação Orçamentária - exercício 2026 e
Reprogramação Orçamentária - exercício 2025 para o
Fundo de Compensação de Variações Salariais
(FCVS).
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES
SALARIAIS - CCFCVS, na forma do § 1º do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro
de 2000, e do inciso VII do artigo 1º e do inciso VIII do artigo 14, do Regulamento anexo
ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 138ª reunião ordinária, realizada
em 31 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas a proposta orçamentária referente ao Exercício 2026 e
a reprogramação orçamentária referente ao Exercício 2025 do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, elaboradas pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade
de Administradora do FCVS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho