PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 765, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 765, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril
de2018,osarts.41e50doAnexoIaoDecretonº11.332,de1ºdejaneirode2023,etendoem
vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº 21012.007024/2025-97, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOÃO MARCEL DANTAS FREIRE inscrito no
CRMV-BA sob n° 06470, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado
da Bahia, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES