PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 764, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 764, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril
de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme
dispostonoartigo6°daInstruçãoNormativaSDAn.°10,de3demarçode2017,noart.1°eart.
2° da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.°
21012.006747/2025-79, resolve:
Art. 1° Habilitar a Médica Veterinária ALANNA GABRIELA SOUZA MACHADO,
inscrita no CRMV-BA sob o número 08315, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres
para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado da Bahia;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES