PORTARIA SAES/MS Nº 3.422, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.422, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Concede autorização a estabelecimento de saúde
para a realização de exames de histocompatibilidade,
imunogenética e para o cadastramento de doadores
de medula óssea e de outros precursores
hematopoéticos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o estabelecimento de saúde abaixo identificado para a
realização de exames de histocompatibilidade e imunogenética, bem como para o
cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores
hematopoéticos, conforme previsto na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS:
CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou
biologia molecular - Tipo II
CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e
outros precursores hematopoéticos.
PARAÍBA
. .I - denominação: Fundação Napoleão Laureano / Fundação Napoleão Laureano
. .II - CNPJ: 09.112.236/0001-94
. .III - CNES: 2399741
. .IV - endereço: Rua Capitão José Pessoa, Nº 1.140, Bairro: Jaguaribe, João Pessoa/PB, CEP:
58015-170
. .V - Responsável Técnico: Pedro de Oliveira Viana, biólogo, CRBio-06 nº 119049/06-
D/PB
. .VI - Responsável Técnico Substituto: Geórgia Daniela Marcusso Marques, bióloga, CRBio-
06 nº 043070/06-D/PB
Art. 2º A autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota
Técnica nº 104/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.186395/2025-16,
terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES