PORTARIA SAES/MS Nº 3.419, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.419, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Concede autorização à equipe de saúde para retirada
e transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
ESPIRITO SANTO
. .Nº do SNT: 1 11 25 ES 11
. .I - responsável técnico: Olívia Maria Resende Pereira Alves, oftalmologista, CRM 16047 -
ES.
Art. 2º A autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota
Técnica nº 104/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.186395/2025-16,
para equipe especializada, terá validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o
estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES