PORTARIA SAES/MS Nº 3.411, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.411, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Regional do Vale do Rio do Pardo (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de
junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Regional do Vale do Rio do Pardo (RS), conforme
descrito a seguir.
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS .PROCESSO
. .RS .431570 .RIO PARDO .2792974 .HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIO PARDO .ESTADUAL .06 .217024 .25000.182854/2025-92
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES