PORTARIA SAES/MS Nº 3.384, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.384, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Defere a Renovação do CEBAS da Associação
Hospitalar e Educacional de Pomerode, com
sede em Pomerode (SC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Hospitalar e
Educacional de Pomerode, CNPJ nº 85.461.093/0001-04, com sede em
Pomerode (SC), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao
SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com
a Lei nº 12.101/2009 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico nº
500/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº
25000.140847/2020-17.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de
janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES