ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .SALVADOR .PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000715053202500 .1.000.000,00 .71060006 .1.000.000,00 .1030251182E900029 .6385907 .1.000.000,00 . .BA .SALVADOR .PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000715311202500 .2.057.500,00 .71060006 .2.057.500,00 .1030251182E900029 .6385907 .2.057.500,00 . .MG .SAO JOAO NEPOMUCENO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO NEPOMUCENO .36000712478202500 .100.000,00 .71140001 .100.000,00 .1030251182E900031 .6599109 .100.000,00 . .PB .BARRA DE SANTANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA DE SANTANA .36000708977202500 .465.000,00 .71160010 .465.000,00 .1030251182E900025 .5673518 .465.000,00 . .TO .FORMOSO DO ARAGUAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA .36000712913202500 .1.800.000,00 .71280002 .1.800.000,00 .1030251182E900017 .6387535 .1.800.000,00 . .TOTAL .5 PROPOSTAS .5.422.500,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.623, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2025