ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AM .BORBA .PMB/SEMSA/FMS .36000700111202500 .4.090.879,00 .71040006 .4.090.879,00 .1030251182E900013 .6572057 .4.090.879,00 . .CE .MIRAIMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAIMA .36000705237202500 .100.063,00 .71070002 .100.063,00 .1030251182E900023 .6477097 .100.063,00 . .GO .PIRANHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS .36000696019202500 .400.000,00 .71100001 .400.000,00 .1030251182E900052 .6831982 .400.000,00 . .PB .CONDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000711066202500 .1.233.000,00 .71160010 .1.233.000,00 .1030251182E900025 .6372376 .1.233.000,00 . .PB .PEDRA LAVRADA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA LAVRADA .36000705640202500 .100.000,00 .71160010 .100.000,00 .1030251182E900025 .6414532 .100.000,00 . .PE .JOAO ALFREDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO .36000695823202500 .414.300,00 .71180004 .414.300,00 .1030251182E900026 .2714981 .414.300,00 . .PE .RECIFE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO .36000714950202500 .124.290,00 .71180004 .124.290,00 .1030251182E900026 .5671965 .124.290,00 . .PE .RECIFE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO .36000715028202500 .248.580,00 .71180004 .248.580,00 .1030251182E900026 .5671965 .248.580,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709966202500 .8.562.000,00 .71220001 .8.562.000,00 .1030251182E900043 .2262568 .8.562.000,00 . .RS .TRES ARROIOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709976202500 .47.968,00 .71220001 .47.968,00 .1030251182E900043 .2249588 .47.968,00 . .SC .VIDEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709882202500 .300.000,00 .71260001 .300.000,00 .1030251182E900042 .6468306 .300.000,00 . .TOTAL .11 PROPOSTAS .15.621.080,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.620, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2025