PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.750, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

V - exercer supervisão geral e orientação estratégica sobre as Coordenações,
Serviços e Setores subordinados, assegurando a execução eficaz e integrada das
políticas de gestão de pessoas; e
VI - representar institucionalmente a Fundacentro junto ao Órgão Setorial e
ao Central do SIPEC em matéria de gestão de pessoas.
Art. 17. À Coordenação Operacional de Administração de Pessoas
compete:
I - planejar, coordenar e executar as atividades operacionais e
administrativas referentes à administração de pessoal, incluindo:
a) gestão dos processos de ingresso, vacância, movimentação e
desligamento de pessoal;
b) aplicação da classificação de cargos, remuneração e benefícios, e controle
de pessoal ativo e inativo;
c) administração de licenças, afastamentos e demais ocorrências
funcionais;
d) gestão da lotação de servidores nas unidades organizacionais;
e) administração do acesso e uso dos sistemas estruturantes, como SIORG
e demais sistemas referentes à gestão de pessoas; e
f) implementação de políticas de atenção integral à saúde do trabalhador,
segurança no trabalho e promoção da qualidade de vida e bem-estar no ambiente
organizacional.
II - apropriar a folha de pagamento e os benefícios de pessoal para
encaminhamento à Coordenação de Orçamento e Finanças visando o empenho,
pagamento e contabilização.
III - elaborar atos formais e administrativos relacionados ao ingresso,
exercício e afastamento, temporário ou definitivo, de servidores, abrangendo os
processos de desligamento.
IV - preparar documentos acessórios trabalhistas, tributários e
previdenciários referentes aos servidores para encaminhamento à Coordenação de
Orçamento e Finanças para pagamento.
V - subsidiar a elaboração da proposta orçamentária no que tange aos
custos de pessoal.
VI - fornecer informações e documentos para atendimento a diligências e
normativos dos órgãos fiscalizadores, e subsidiar a defesa da União em processos
judiciais, no âmbito de sua competência.
VII - solicitar orientações e pareceres técnicos à Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica de Pessoas sobre a aplicação da legislação e dos procedimentos
relativos à administração de pessoal, em sua esfera de competência.
VIII - supervisionar as atividades executadas pelo Serviço de Administração
de Pessoal e pelo Setor de Servidores Inativos e Pensionistas.
Parágrafo único. Os chefes das unidades descentralizadas responderão
diretamente à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas quanto às
atividades necessárias ao cumprimento das competências estabelecidas neste artigo.
Art. 18. À Coordenação de Administração compete coordenar, implementar,
orientar, controlar, avaliar e supervisionar a execução das atividades relativas às
aquisições/contratações, gestão de contratos, logística de administração, patrimônio e
materiais e, especialmente:
I - executar as atividades relacionadas à aquisição de materiais, contratação
de serviços e obras, referente a licitações (elaborar editais, realizar pregões, dispensas
e outras modalidades), a partir de solicitação das áreas demandantes;
II - propor a padronização e definição de processos de trabalho nas
atividades previstas no inciso I;
III - executar atividades relacionadas à gestão de contratos, observando as
normas vigentes e as diretrizes provenientes dos órgãos de controle e da Procuradoria
Federal, incluindo as prorrogações, reajustes, alterações contratuais e eventuais
aplicações de sanções administrativas;
IV - propor mecanismos de aprimoramento do controle e fiscalização
contratuais;
V - coordenar as atividades necessárias à conservação, funcionamento e
manutenção da Fundacentro, incluindo limpeza e conservação, segurança, manutenção
predial e obras, protocolo e expedição, recepção, copeiragem, estacionamento,
transporte, brigada, serviços de concessionárias públicas, entre outros que se fizerem
necessários;
VI - classificar, registrar, cadastrar, tombar e controlar a movimentação de
bens, assim como elaborar e manter o cadastro técnico de bens patrimoniais da
Fundacentro;
VII - prestar suporte aos trabalhos das comissões de inventário e de
desfazimento de bens patrimoniais;
VIII - elaborar as previsões das necessidades e controlar prazos de entrega
de materiais de consumo;
IX - organizar e manter atualizados os catálogos de especificações técnicas
de materiais em estoque;
X - receber, conferir, armazenar os materiais de forma adequada e em local
apropriado e seguro;
XI - elaborar relatórios demonstrativos para subsidiar a área contábil;
XII - prestar subsídios em ações judiciais relativas aos contratos
administrativos, licitações e bens patrimoniais e outras ações correlatas; e
XIII - executar outras ações relacionadas a contratações, logística e
patrimônio requeridas ou delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças.
Art. 19. À Coordenação de Orçamento e Finanças compete coordenar,
controlar e supervisionar as atividades de planejamento, programação e execução
orçamentária, financeira e contábil e, especialmente:
I - elaborar a Proposta Orçamentária Anual, observadas as orientações do
Órgão Setorial;
II - elaborar e divulgar a Norma de Encerramento do Exercício, conforme
instruções do Órgão Setorial;
III - gerenciar o cadastro de usuários e de centros de custos referentes ao
sistema de Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF);
IV - operar o Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil controlando limites
de despesas com Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF);
V - realizar e monitorar a execução orçamentária e financeira das dotações
no âmbito da Fundacentro, efetuando os registros nos sistemas federais de orçamento
e de administração financeira;
VI - realizar empenho, pagamento e contabilizar a Folha de Pagamento e
Benefício de Pessoal;
VII - realizar empenhos e pagamentos no Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais (SIASG) e Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI);
VIII - acompanhar os limites financeiros de pagamento estabelecidos por
determinações governamentais e emitir as Programações Financeiras (PF) para todos os
pagamentos da Fundacentro;
IX - instruir o código de recolhimento para emissão de Guia de
Recolhimento da União (GRU);
X - registrar mensalmente a conformidade contábil;
XI - acompanhar, monitorar e emitir relatórios dos centros de custos da
Fundacentro;
XII - monitorar o recolhimento de quaisquer contribuições ou tributos
devidos pela Fundacentro, bem como a prática de quaisquer atos acessórios
obrigatórios, junto à União Federal, aos Estados e aos Municípios, nos prazos legais,
solicitando informações e providências aos chefes das unidades descentralizadas e
coordenações, quando necessário;
XIII - orientar e verificar o pagamento de Guias de Recolhimento da União
(GRU) por demanda de outros setores da Fundacentro, no âmbito da sede e das
unidades descentralizadas;
XIV - proceder os registros dos atos e fatos contábeis da Fundacentro,
quando necessário;
XV - analisar e responder pelo balanço, balancetes, demonstrações contábeis
da Fundacentro e emitir Notas Explicativas, propondo, se for o caso, a regularização de
eventuais inconsistências; e
XVI - executar outras ações relacionadas a orçamento e finanças requeridas
ou delegadas pelo Diretor de Administração e Finanças.
Art. 20. Ao Setor de Apoio à Diretoria de Administração e Finanças
compete:
I - realizar as atividades de suporte administrativo à Diretoria; e
II - auxiliar na instrução e acompanhamento dos processos administrativos
de interesse da Diretoria de Administração e Finanças e daqueles em que houver
prática de atos pelo Diretor.
Subseção II
Da Diretoria de Pesquisa Aplicada
Art. 21. À Diretoria de Pesquisa Aplicada compete planejar, promover,
coordenar, controlar avaliar e acompanhar a execução das iniciativas e ações técnico-
científicas referentes às condições de saúde, segurança, higiene e meio ambiente do
trabalho e do trabalhador, assim como referentes às atividades da Revista Brasileira de
Saúde Ocupacional (RBSO) e, especialmente:
I - promover o caráter multidisciplinar e interinstitucional nos programas,
projetos e atividades técnico-científicos;
II - propor linhas e prioridades de atuação, observando as diretrizes
estabelecidas pela Presidência e pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
III - coordenar a participação de servidores em comitês, comissões e grupos
de trabalhos técnico-científicos de âmbito nacional, regional e local;
IV - supervisionar e coordenar, em nível estratégico, as ações técnico-
científicas previstas no PPA, em articulação
com a Coordenação-Geral de Projetos;
V - prestar apoio sobre conteúdo técnico à Diretoria de Conhecimento e
Tecnologia na disseminação de informações de interesse público e na avaliação de
propostas de cursos, eventos e capacitação, bem como publicações científicas e
programa de pós-graduação;
VI - estimular e avaliar intercâmbios técnico-científicos e parcerias técnicas
com entidades nacionais, internacionais, instituições públicas, privadas e entidades
sindicais na área de sua competência;
VII - coordenar, em articulação com a Coordenação de Estratégia, Inovação
e Parcerias, as iniciativas e ações técnico científicas necessárias ao desenvolvimento de
atividades de inovação e cooperação institucional;
VIII - coordenar e supervisionar a execução das iniciativas técnico-científicas
nas unidades descentralizadas;
IX - coordenar e supervisionar, em articulação com a unidade técnica
responsável, as atividades científico-editoriais da Revista Brasileira de Saúde
Ocupacional (RBSO), assegurando sua autonomia editorial, o atendimento às
recomendações das bases indexadoras e a difusão de seu conteúdo em consonância
com as diretrizes institucionais.
Parágrafo único. A avaliação e o controle das iniciativas e ações técnico-
científicas observarão critérios e indicadores definidos em planos e normativos
específicos da Fundacentro, alinhados ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes
estratégicas da Presidência da Fundacentro e às prioridades do Ministério do Trabalho
e Emprego, que contemplarão, entre outros aspectos, a relevância técnico-científica, a
eficiência e efetividade, a economicidade e a transparência, conforme metodologias
estabelecidas em regulamentos próprios.
Art. 22. À Coordenação-Geral de Projetos compete:
I - gerenciar, acompanhar e executar a execução dos projetos de pesquisa
e atividades técnico-científicas submetidos, em conformidade com as diretrizes
estratégicas estabelecidas pela Diretoria de Pesquisa Aplicada.
II - realizar as atividades de suporte administrativo da Diretoria de Pesquisa
Aplicada;
III - distribuir os processos administrativos para os servidores lotados no(s)
serviço(s) vinculado(s) a esta Coordenação e notificar as áreas responsáveis;
IV - acompanhar o atendimento das demandas feitas aos servidores da
Coordenação ;
V - fazer o levantamento das necessidades de aquisições da Diretoria de
Pesquisa Aplicada, com exceção do levantamento de aquisições dos laboratórios e
serviços da Coordenação de Apoio à Pesquisa; e
VI - executar outras ações requeridas pelo Diretor de Pesquisa Aplicada.
Art. 23. À Coordenação-Geral de Técnica dos Laboratórios compete:
I - coordenar, gerenciar e acompanhar a execução das atividades e projetos
de pesquisa executadas das coordenações subordinadas;
II - prestar suporte técnico-administrativo às coordenações a esta
subordinadas;
III - acompanhar o atendimento das demandas dirigidas às coordenações a
esta subordinadas;
IV - realizar, periodicamente, o levantamento das necessidades de aquisições
das coordenações, incluindo os laboratórios subordinados;
V - elaborar e atualizar relatórios periódicos técnicos e estatísticos sobre as
atividades das coordenações subordinadas;
VI - auxiliar na elaboração, preparação de acordos de cooperação técnica,
convênios e demais atividades das coordenações subordinadas;
VII - executar outras ações que lhe forem demandadas pelo Diretor;
VIII - assegurar o alinhamento das ações técnicas das coordenações
subordinadas ao planejamento estratégico institucional.
Art. 24. À Coordenação de Sistema de Qualidade de Ensaios de EPIs
compete:
I - coordenar, gerenciar e acompanhar as coordenações de apoio à execução
dos processos e atividades desta coordenação;
II - prestar apoio administrativo às demandas relativas aos ensaios de
Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo processos de aquisição;
III - acompanhar e apoiar ações de modernização e de uso compartilhado
dos laboratórios de ensaios de EPIs;
IV - auxiliar a Coordenação-Geral Técnica dos Laboratórios nas atividades de
apoio relacionadas aos ensaios de EPIs;
V - realizar estudos, testes e pesquisas relacionadas à avaliação de EPIs;
VI - difundir conhecimentos, por meio de cursos, palestras, publicações
técnico-científicas e demais ações educativas relacionadas à avaliação de EPIs;
VII - atender às consultas técnicas relacionadas à avaliação de EPIs;
VII - desenvolver dispositivos e aprimorar procedimentos técnicos para a
realização de ensaios de EPIs;
IX - executar ensaios em EPIs, em conformidade comas normas técnicas
vigentes, e emitir os respectivos relatórios;
X - prestar suporte técnico aos órgãos competentes nos processos de
credenciamento de laboratórios para testes ensaios de EPIs;
XI - acompanhar o desenvolvimento tecnológico de EPIs, no Brasil e no
Exterior, bem como prestar suporte técnico à atualização das normas regulamentadores
do MTE;
XII - elaborar e atualizar, periodicamente, boletins estatísticos com análises
de dados oficiais sobre os testes e ensaios de EPIs e disponibilizando-os à Coordenação
Geral Técnica de Laboratório.
Art. 25. À Coordenação de Controle Operacional compete:
I - coordenar, gerenciar e acompanhar os projetos e atividades de pesquisa
das coordenações de apoio;
II - administrar a infraestrutura dos laboratórios da Fundacentro, incluindo
os equipamentos e materiais de consumo;
III - desenvolver e padronizar métodos de gestão da qualidade em
conformidade às normas vigentes;
IV - oferecer suporte técnico e operacional à aquisição, manutenção dos
equipamentos lotados nesta coordenação e às coordenações subordinadas utilizados na
área de pesquisa;
V - garantir o controle metrológico dos laboratórios subordinados;
VI - propor, planejar e executar estudos, pesquisas e atividades relacionadas
à ocorrência de doenças e acidentes no trabalho;
VII - apoiar projetos de pesquisa e atividades da área finalística em
consonância das demandas da sociedade sociais e estatística em SST;
VIII - difundir conhecimentos, por meio de publicações técnico-científicas
relacionadas à exposição ocupacional aos agentes ambientais (químicos, físicos e
biológicos);
IX - auxiliar as atividades de suporte técnico das normas regulamentadores
do MTE;
X - produzir e difundir conhecimentos, por meio de cursos, palestras e
ações educativas relacionadas à exposição ocupacional aos agentes ambientais
(químicos, físicos e biológicos);
XI - estabelecer parcerias com instituições públicas (universidades, ICTs,
MPT) para produção e difusão de conhecimentos relacionados à exposição aos agentes
químicos, físicos e biológicos;
XII - contribuir para a formação de profissionais em Segurança e Saúde do
Trabalho.
Art. 26. À Coordenação de Apoio à Pesquisa compete:
I - coordenar, gerenciar e acompanhar os serviços de apoio à execução dos
projetos e atividades de pesquisa;
II - prestar apoio administrativo aos projetos de pesquisa nos processos de
compras, preparação de acordos de cooperação técnica, convênios e demais atividades
ligadas aos laboratórios e iniciativas técnico-científicas;
III - acompanhar e apoiar ações de modernização e uso compartilhado dos
laboratórios da Fundacentro;
IV - auxiliar o Diretor de Pesquisa Aplicada nas demais atividades de apoio
à pesquisa;
V - realizar estudos, testes e pesquisas relacionadas à avaliação de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
VI - desenvolver dispositivos e aprimorar procedimentos técnicos para a
realização de ensaios de EPIs;
VII - realizar ensaios em EPIs, em conformidade com as normas técnicas
vigentes, e emitir os respectivos relatórios;
VIII - prestar suporte técnico aos órgãos competentes no processo de
credenciamento de laboratórios para testes de EPIs;
IX - acompanhar o desenvolvimento tecnológico de EPIs, no Brasil e no
exterior;
X - administrar a estrutura dos laboratórios da Fundacentro, incluindo os
equipamentos e materiais de consumo;
XI - desenvolver e padronizar métodos de utilização, calibração, aferição e
manutenção de instrumentos de medição utilizados na área de pesquisa;
XII - oferecer suporte técnico e operacional aos usuários de instrumentos de
medição na área de pesquisa;
XIII - propor, planejar e executar estudos, pesquisas e atividades
relacionadas à ocorrência de doenças e acidentes no trabalho que requeiram
tratamento estatístico ou epidemiológico ou necessitem de desenvolvimento de
metodologia estatística ou epidemiológica;
XIV - prestar apoio aos projetos de pesquisa e atividades da área finalística
no âmbito da estatística e epidemiologia;
XV - elaborar e atualizar boletins estatísticos com análises de dados oficiais
sobre a ocorrência de doenças e acidentes no trabalho e disponibilizar ao público
externo; e
XVI - gerenciar as bases de dados disponibilizadas para e pela
Fundacentro.
Subseção III
Da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia
Art. 27. À Diretoria de Conhecimento e Tecnologia compete planejar,
coordenar, executar e avaliar a execução das atividades relacionadas à tecnologia da
informação e comunicação, eventos, cursos, gestão do acervo bibliográfico, documental,
publicações, inovações, parcerias e, especialmente:
I - programar, coordenar, organizar e executar os eventos, seminários,
fóruns, cursos e demais atividades relacionadas à divulgação do conhecimento técnico-
científico da Fundacentro;
II - auxiliar a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas na
realização de atividades de capacitação dos servidores da Fundacentro;
III - promover, coordenar, organizar e executar as atividades de guarda,
gestão, preservação e difusão da produção intelectual da Fundacentro;
IV - promover, coordenar, organizar e executar a gestão e a preservação do
acervo bibliográfico da Fundacentro;
V - programar, coordenar, organizar e executar as atividades de publicação
e editoração;
VI - propor, organizar e executar atividades voltadas à disseminação dos
resultados das pesquisas desenvolvidas integralmente no âmbito da Fundacentro ou em
parceria com outras instituições;
VII - realizar a gestão administrativa de programa de Pós-graduação;
VIII - planejar, coordenar, avaliar e executar as ações de desenvolvimento e
manutenção de sistemas, comunicação de voz e dados, rede de dados estruturada com
e sem fio, infraestrutura computacional, serviços de atendimento de informática e
demais atividades de tecnologia da informação e comunicação; e
IX - promover e acompanhar os serviços públicos oferecidos pela Instituição
em seus canais eletrônicos, zelando pela experiência do usuário.
Parágrafo único. As atividades previstas nesse artigo deverão ser planejadas
e organizadas com apoio da Diretoria de Pesquisa Aplicada, especialmente no que se
refere ao suporte técnico-científico, distribuição e gestão da força de trabalho.
Art. 28. À Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação
compete planejar, coordenar, executar os projetos de desenvolvimento e manutenção
de sistemas, comunicação de voz e dados, rede de dados estruturada com e sem fio,
infraestrutura computacional, serviços de atendimento de informática e demais
atividades de tecnologia da informação e comunicação e, especialmente:
I - exercer as funções de órgão seccional do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), na análise e proposições de mecanismos,
processos e atos normativos, em articulação com o órgão central, inclusive quanto ao
cumprimento das normas vigentes;
II - estabelecer e coordenar a execução da política de segurança de
tecnologia da informação e comunicações (POSIC), no âmbito da Fundacentro;
III- estabelecer diretrizes, normas e padrões técnicos de implantação,
utilização e modernização dos sistemas corporativos e da rede de dados;
IV - implementar as políticas, planos e programas de ação, traçados para o
desenvolvimento de sistemas, assegurando o cumprimento dos objetivos
estratégicos;
V - definir e coordenar as ações estratégicas em conjunto com as demais
áreas, para alinhar as ações de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) com a
missão institucional;
VI - fomentar, prover e integrar soluções de tecnologia para eficiência e
segurança dos processos da Fundacentro;
VII - coordenar, acompanhar e participar da elaboração e execução das
contratações de tecnologia da informação e comunicação e gerenciar a qualidade
desses bens e/ou serviços;
VIII - instalar, configurar e manter atualizados os equipamentos de rede e
segurança, sistemas operacionais e outros softwares básicos necessários ao
funcionamento de serviços e soluções de TIC;
IX - realizar o planejamento e a gestão de capacidade dos elementos de
infraestrutura necessários ao funcionamento dos serviços e soluções de TIC;
X - promover o aprimoramento e acompanhar os serviços públicos
oferecidos pela instituição em seus canais eletrônicos, zelando pela melhor experiência
do usuário;
XI - manter os sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD),
implementando estratégias para garantir a sua segurança, integridade, consistência e
recuperabilidade, bem como sugerir rotinas de limpeza e otimização de bases de dados
e a padronização da estrutura de dados;
XII - realizar o levantamento de requisitos de novos sistemas e manter os
sistemas vigentes em pleno funcionamento por meio de manutenções evolutivas e
corretivas;
XIII - analisar demandas advindas das áreas finalísticas e/ou administrativa e
propor as soluções de TIC que melhor se adequem às necessidades apresentadas; e
XIV - executar outras ações relacionadas à tecnologia da informação e
comunicações requeridas pelo Diretor de Conhecimento e Tecnologia.
Parágrafo único. As ações previstas no inciso VII do caput serão exercidas
conjuntamente com a Coordenação de Administração da Diretoria de Administração e
Finanças.
Art. 29. À Coordenação de Difusão do Conhecimento e Educação compete
orientar, planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração e o desenvolvimento
de programas, projetos, pesquisas e serviços na área de multiplicação do conhecimento
da Fundacentro, desenvolvendo metodologias e estratégias de ação em colaboração
com as demais unidades e, especialmente:
I - programar, avaliar, organizar e executar os eventos, seminários, fóruns,
cursos e demais atividades relacionadas à divulgação do conhecimento técnico-
científico da Fundacentro;
II - promover, coordenar, organizar e executar as atividades de guarda,
gestão, preservação e difusão da produção intelectual da Fundacentro;
III - executar atividades relativas à seleção, aquisição, tratamento técnico,
divulgação, guarda, conservação, digitalização e garantia do acesso remoto e presencial
ao acervo bibliográfico da Fundacentro pela sociedade;
IV - desenvolver, implantar, coordenar e executar a criação da Biblioteca
Virtual da Fundacentro, de acordo com os parâmetros legais vigentes;
V - controlar e preservar o acervo arquivístico permanente sob sua
guarda;
VI - definir estratégias, desenvolver, implantar e executar projetos e ações
para a promoção do acesso e a difusão do acervo da Fundacentro;
VII - orientar e auxiliar a produção de textos, exposições, cursos e palestras
que sirvam de suporte às atividades de pesquisa e divulgação do acervo geral;
VIII - programar, coordenar, organizar e executar as atividades de publicação
e editoração; e
IX - executar outras ações relacionadas à difusão do conhecimento e
educação requeridas pelo Diretor de Conhecimento e Tecnologia.
Art. 30. À Coordenação de Pós-graduação compete a gestão acadêmica,
pedagógica e administrativa dos cursos de mestrado, doutorado (stricto sensu) e
especialização (lato sensu), assegurando a conformidade com a legislação educacional,
as diretrizes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),
os objetivos institucionais da Fundacentro, suas Diretrizes do Planejamento Estratégico
Vigente, em colaboração com as demais unidades e coordenações, especialmente:
I - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração, execução e
avaliação dos programas e cursos de pós-graduação da Fundacentro, em conformidade
com as normativas da CAPES e do MEC;