PORTARIA FCP Nº 337, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA FCP Nº 337, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança da Fundação Cultural
Palmares - FCP.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, III e V, do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de
2022, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe de
Divisão da Coordenação-Geral de Gestão Interna, para a Coordenação Técnica
Administrativa do Gabinete desta Fundação, entrando em vigor 7 (sete) dias após a
publicação deste ato.
Art. 2º Revogar a portaria 331 de 23 de outubro de 2025, publicada no DOU de
24 de outubro de 2025.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.748/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto GRAMAZINI BSF, situado no Município de Barra de São Francisco, no Estado do
Espírito Santo - ES. Processo nº 67614.900574/2025-07. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.749/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto TARTARUGAS, situado no Município de Mata de São João, no Estado da Bahia
- BA. Processo nº 67614.901098/2024-52. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.750/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ESTÂNCIA LIBERDADE, situado no Município de Gravataí, no Estado do Rio
Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900562/2025-84. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.751/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL DA MULHER E MATERNIDADE ESTADUAL, situado no Município de
Palmas, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.900497/2025-05. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que
são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
No Anexo (Ações Orçamentárias Sugeridas) da Portaria MDA nº 49, de 30 de
setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2025, Edição
186-A, Seção 1-Extra A, Página 21, 1_MDA_3_001
1_MDA_3_002
1_MDA_3_003
Onde se lê:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - RP 7 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - RP 8
I - Ação 210X - Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável
a) Fomento à Infraestrutura Produtiva e às Tecnologias Sociais para a
Superação da Pobreza Rural.
b) Aquisição de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar.
II - Ação 21B6 - Assistência Técnica e Extensão Rural
a) Ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e
extensão rural, educação no campo e capacitação.
b) Apoio a organização social dos agricultores, cooperativas e arranjos e
cadeias produtivas locais.
III - Ação 2000 - Administração da Unidade
a) Estruturação das superintendências regionais.
b) Aquisição de mobiliários e equipamentos de informática.
I - Ação 210X - Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável
a) Fomento à Infraestrutura Produtiva e às Tecnologias Sociais para a
Superação da Pobreza Rural.
b) Aquisição de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar.
II - Ação 21B6 - Assistência Técnica e Extensão Rural
a) Ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão
rural, educação no campo e capacitação.
b) Apoio a organização social dos agricultores, cooperativas e arranjos e
cadeias produtivas locais.
III - Ação 2000 - Administração da Unidade
a) Estruturação das superintendências regionais.
b) Aquisição de mobiliários e equipamentos de informática.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - RP 7 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - RP 8
I - Ação 211A - Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da
Reforma Agrária
a) Consolidação de Assentamentos Rurais.
b) Demarcação topográfica.
c) Implantação ou recuperação de infraestrutura básica (estradas,
pontes e outras obras de engenharia).
II - Ação 21B6 - Assistência Técnica e Extensão Rural
a) Ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e
extensão rural, educação no campo e capacitação.
b) Apoio a organização social dos agricultores, cooperativas e arranjos e
cadeias produtivas locais.
III - Ação 21GD - Reforma Agrária e Governança Fundiária
a) Aquisição de Terras: Pagamento de valores referentes à obtenção de
imóveis rurais, decorrentes de desapropriação, de adjudicação pela
Fazenda Pública ou aquisição direta, e indenização de benfeitorias em
áreas destinadas à reforma agrária, de acordo com os respectivos
decretos de desapropriação por interesse social ou homologação dos
acordos de compra e venda direta, vistoria de imóveis rurais,
identificação, cadastramento, seleção, legitimação, homologação e
acompanhamento das famílias beneficiárias da reforma agrária.
Identificação e efetivação da destinação das terras públicas federais não
destinadas, no âmbito da Amazônia Legal, por meio da afetação para uso
de interesse público.
b) Identificação e efetivação da destinação das terras públicas federais
não destinadas, no âmbito da Amazônia Legal, por meio da afetação para
uso de interesse público.
IV - Ação 2000 - Administração da Unidade
a) Estruturação das superintendências regionais.
b) Aquisição de mobiliários e equipamentos de informática.
V - Ação 210T - Promoção da Educação, Arte e Cultura do Campo
a) Promoção da Educação do Campo; e
b) Qualificação e capacitação de jovens beneficiários da
Reforma Agrária, do crédito fundiário e quilombolas, por meio
de alfabetização, escolarização, concessão de bolsas e oferta
de cursos de nível médio e superior, bem como promoção da
cidadania por meio de acesso à arte, cultura, lazer e desporto.
I - Ação 211A - Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da
Reforma Agrária
a) Consolidação de Assentamentos Rurais.
b) Demarcação topográfica.
c) Implantação ou recuperação de infraestrutura básica (estradas, pontes
e outras obras de engenharia).
II - Ação 21B6 - Assistência Técnica e Extensão Rural
a) Ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão
rural, educação no campo e capacitação.
b) Apoio a organização social dos agricultores, cooperativas e arranjos e
cadeias produtivas locais.
III - Ação 21GD - Reforma Agrária e Governança Fundiária
a) Aquisição de Terras: Pagamento de valores referentes à obtenção de
imóveis rurais, decorrentes de desapropriação, de adjudicação pela
Fazenda Pública ou aquisição direta, e indenização de benfeitorias em
áreas destinadas à reforma agrária, de acordo com os respectivos decretos
de desapropriação por interesse social ou homologação dos acordos de
compra e venda direta, vistoria de imóveis rurais, identificação,
cadastramento, seleção, legitimação, homologação e acompanhamento
das famílias beneficiárias da reforma agrária.
Identificação e efetivação da destinação das terras públicas federais não
destinadas, no âmbito da Amazônia Legal, por meio da afetação para uso
de interesse público.
b) Identificação e efetivação da destinação das terras públicas federais não
destinadas, no âmbito da Amazônia Legal, por meio da afetação para uso
de interesse público.
IV - Ação 2000 - Administração da Unidade
a) Estruturação das superintendências regionais.
b) Aquisição de mobiliários e equipamentos de informática.
V - Ação 210T - Promoção da Educação, Arte e Cultura do Campo
a) Promoção da Educação do Campo.
b) Qualificação e capacitação de jovens beneficiários da
Reforma Agrária, do crédito fundiário e quilombolas, por meio
de alfabetização, escolarização, concessão de bolsas e oferta
de cursos de nível médio e superior, bem como promoção da
cidadania por meio de acesso à arte, cultura, lazer e desporto.
Leia-se:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - RP 7 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - RP 8
I - Ação 210X - Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável
a) Fomento à Infraestrutura Produtiva e às Tecnologias Sociais para a
Superação da Pobreza Rural.
b) Aquisição de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar.
II - Ação 21B6 - Assistência Técnica e Extensão Rural
a) Ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e
extensão rural, educação no campo e capacitação.
b) Apoio a organização social dos agricultores, cooperativas e arranjos e
cadeias produtivas locais.
III - Ação 2000 - Administração da Unidade
a) Estruturação das superintendências regionais.
b) Aquisição de mobiliários e equipamentos de informática.
IV - Ação 210W - Apoio à Organização Econômica e Promoção da
Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais
a) Apoio à estruturação de quintais produtivos, grupos ou organizações
produtivas de mulheres rurais.
I - Ação 210X - Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável
a) Fomento à Infraestrutura Produtiva e às Tecnologias Sociais para a
Superação da Pobreza Rural.
b) Aquisição de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar.
II - Ação 21B6 - Assistência Técnica e Extensão Rural
a) Ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e
extensão rural, educação no campo e capacitação.
b) Apoio a organização social dos agricultores, cooperativas e arranjos e
cadeias produtivas locais.
III - Ação 2000 - Administração da Unidade
a) Estruturação das superintendências regionais.
b) Aquisição de mobiliários e equipamentos de informática.
IV - Ação 210W - Apoio à Organização Econômica e Promoção da
Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais
a) Apoio à estruturação de quintais produtivos, grupos ou organizações
produtivas de mulheres rurais.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - RP 7 AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - RP 8
I - Ação 211A - Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da
Reforma Agrária
a) Consolidação de Assentamentos Rurais.
b) Demarcação topográfica.
c) Implantação ou recuperação de infraestrutura básica (estradas,
pontes e outras obras de engenharia).
II - Ação 21B6 - Assistência Técnica e Extensão Rural
a) Ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e
extensão rural, educação no campo e capacitação.
b) Apoio a organização social dos agricultores, cooperativas e arranjos e
cadeias produtivas locais.
III - Ação 21GD - Reforma Agrária e Governança Fundiária
a) Aquisição de Terras: Pagamento de valores referentes à obtenção de
imóveis rurais, decorrentes de desapropriação, de adjudicação pela
Fazenda Pública ou aquisição direta, e indenização de benfeitorias em
áreas destinadas à reforma agrária, de acordo com os respectivos
decretos de desapropriação por interesse social ou homologação dos
acordos de compra e venda direta, vistoria de imóveis rurais,
identificação, cadastramento, seleção, legitimação, homologação e
acompanhamento das famílias beneficiárias da reforma agrária.
Identificação e efetivação da destinação das terras públicas federais não
destinadas, no âmbito da Amazônia Legal, por meio da afetação para uso
de interesse público.
b) Identificação e efetivação da destinação das terras públicas federais
não destinadas, no âmbito da Amazônia Legal, por meio da afetação para
uso de interesse público.
IV - Ação 2000 - Administração da Unidade
a) Estruturação das superintendências regionais.
b) Aquisição de mobiliários e equipamentos de informática.
V - Ação 210T - Promoção da Educação, Arte e Cultura do Campo
a) Promoção da Educação do Campo.
I - Ação 211A - Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da
Reforma Agrária
a) Consolidação de Assentamentos Rurais.
b) Demarcação topográfica.
c) Implantação ou recuperação de infraestrutura básica (estradas,
pontes e outras obras de engenharia).
II - Ação 21B6 - Assistência Técnica e Extensão Rural
a) Ampliação e qualificação dos serviços de assistência técnica e
extensão rural, educação no campo e capacitação.
b) Apoio a organização social dos agricultores, cooperativas e arranjos e
cadeias produtivas locais.
III - Ação 21GD - Reforma Agrária e Governança Fundiária
a) Aquisição de Terras: Pagamento de valores referentes à obtenção de
imóveis rurais, decorrentes de desapropriação, de adjudicação pela
Fazenda Pública ou aquisição direta, e indenização de benfeitorias em
áreas destinadas à reforma agrária, de acordo com os respectivos
decretos de desapropriação por interesse social ou homologação dos
acordos de compra e venda direta, vistoria de imóveis rurais,
identificação, cadastramento, seleção, legitimação, homologação e
acompanhamento das famílias beneficiárias da reforma agrária.
Identificação e efetivação da destinação das terras públicas federais não
destinadas, no âmbito daAmazôniaLegal,pormeio daafetaçãoparauso
de interesse público.
b) Identificação e efetivação da destinação das terras públicas federais
não destinadas, no âmbito da Amazônia Legal, por meio da afetação para
uso de interesse público.
IV - Ação 2000 - Administração da Unidade
a) Estruturação das superintendências regionais.
b) Aquisição de mobiliários e equipamentos de informática.
V - Ação 210T - Promoção da Educação, Arte e Cultura do Campo
a) Promoção da Educação do Campo.
b) Qualificação e capacitação de jovens beneficiários da
Reforma Agrária, do crédito fundiário e quilombolas, por meio
de alfabetização, escolarização, concessão de bolsas e oferta
de cursos de nível médio e superior, bem como promoção da
cidadania por meio de acesso à arte, cultura, lazer e desporto.
VI - Ação 210Z - Identificação, Reconhecimento e Titulação de
Territórios Quilombolas.
a) Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas;
b) Regularização fundiária dos territórios quilombolas;
c) Reconhecimento do território quilombola, decretação como de
interesse social, avaliação e indenização das terras dos ocupantes não
quilombolas, desintrusão dos ocupantes não quilombolas (com
reassentamento desses quando forem público da reforma agrária) e
titulação.
b) Qualificação e capacitação de jovens beneficiários da
Reforma Agrária, do crédito fundiário e quilombolas, por meio
de alfabetização, escolarização, concessão de bolsas e oferta
de cursos de nível médio e superior, bem como promoção da
cidadania por meio de acesso à arte, cultura, lazer e desporto.
VI - Ação 210Z - Identificação, Reconhecimento e Titulação de
Territórios Quilombolas.
a) Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas;
b) Regularização fundiária dos territórios quilombolas;
c) Reconhecimento do território quilombola, decretação como de
interesse social, avaliação e indenização das terras dos ocupantes não
quilombolas, desintrusão dos ocupantes não quilombolas (com
reassentamento desses quando forem público da reforma agrária) e
titulação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MDA nº 55, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de outubro de 2025, Seção 1, página 47, onde se lê: "Art. 7º A Secretaria
de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB) coordenará as atividades
e atuará como secretaria-executiva do Grupo de Trabalho, com apoio da Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), cabendo também às referidas Secretarias prestar
o apoio administrativo necessário para seu funcionamento. ", leia-se: "Art. 7º A Secretaria
de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF) coordenará as atividades e atuará como
secretaria-executiva do Grupo de Trabalho, com apoio da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), cabendo também às referidas Secretarias
prestar o apoio administrativo necessário para seu funcionamento.".