PORTARIA DG Nº 258, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA DG Nº 258, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e considerando
o que consta no processo nº 50500.046864/2025-71, resolve:
Art. 1º Os itens 1 e 4 do Capítulo I do Anexo da Portaria DG nº 249, de
17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de
2025, seção 1, que regulamenta o Prêmio ANTT Destaques 2025, 3ª edição, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"1. O Prêmio ANTT - Destaques (doravante denominado "Prêmio") é uma
iniciativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com apoio da
Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Melhores Rodovias do Brasil
(Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR), da Associação Nacional
dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e da Associação Brasileira das Empresas de
Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), que tem por objetivo reconhecer os
esforços positivos, as ações de destaque e incentivar o desenvolvimento de iniciativas
inovadoras para o setor de transportes terrestres, a partir da premiação daquelas que
se destacam com medidas de impacto setorial, estimulando o benchmarking entre as
concessionárias e empresas reguladas." (NR)
''4. A ANTT concederá o Troféu Prêmio para o primeiro colocado em cada
uma das categorias que integram as 6 (seis) Classes da 3ª edição, conforme
relacionadas abaixo:'' (NR)
Art. 2º O item 14.3 do Capítulo II do Anexo da Portaria DG nº 249, de 17
de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"14.3 Para as empresas classificadas na 2ª (segunda) e na 3ª (terceira)
posição de cada categoria serão oferecidas Menções Honrosas." (NR)
Art. 3º O item 42 do Capítulo VII do Anexo da Portaria DG nº 249, de 17
de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"42. Para a premiação da Classe Transporte Rodoviário de Cargas Destaques
2025 serão anunciadas as 03 (três) empresas mais bem classificadas em cada categoria,
conforme regramento." (NR)
Art. 4º O item 11 do Apêndice II do Anexo da Portaria DG nº 249, de 17
de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"11. Será concedido o Troféu Destaque 2025 ao primeiro colocado de cada
categoria da lista classificatória, e Menções Honrosas ao segundo e ao terceiro
colocados." (NR)
Art. 5º Ficam revogados os itens 12 e 13 do Apêndice II da Portaria DG nº
249, de 17 de outubro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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