PORTARIA CONJUNTA MPI/MDA/MGI Nº 4, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA CONJUNTA MPI/MDA/MGI Nº 4, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho Técnico (GTT) com a
finalidade de elaborar diagnóstico com subsídios
técnicos para a mediação de conflitos fundiários
envolvendo povos indígenas no sul do estado de Mato
Grosso do Sul, incluindo a realização de levantamentos
e estudos sobre áreas públicas e privadas
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, O MINISTRO DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, resolvem:
Art. 1º Instituir, no âmbito dos respectivos Ministérios, o Grupo de Trabalho
Técnico (GTT), com a finalidade de elaborar diagnóstico com subsídios técnicos para a
mediação de conflitos fundiários envolvendo povos indígenas no sul do estado de Mato Grosso
do Sul, incluindo a realização de levantamentos e estudos sobre áreas públicas e privadas.
Art. 2º O GTT será composto por um representante titular e um suplente de cada
um dos seguintes órgãos:
I-MinistériodosPovosIndígenas,representadopeloDepartamentodeMediaçãoe
Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED/GM/MPI), que coordenará o GTT;
II - Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pelo Departamento de
Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA/MDA), que exercerá a função de
Secretaria-executiva do GTT;
III - Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, representado pela
Secretaria de Patrimônio da União (SPU/MGI).
Art. 3º Serão convidados a participar do GTT, em caráter eventual, representantes
indicados dos seguintes órgãos e organizações:
I - Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA) em Mato Grosso do Sul;
II - Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) em Mato Grosso do Sul;
III - Superintendência da SPU em Mato Grosso do Sul;
IV - Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas;
V - Diretoria de Promoção de Direitos, da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça,
do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DPD/SAJU/MJSP);
VI - Advocacia-Geral da União (AGU);
VII -Coordenação Regional (CR) da FUNAI Ponta Porã;
VIII - Coordenação Regional (CR) da FUNAI Dourados;
IX - Ministério Público Federal (MPF) em Dourados;
X - Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Porã;
XI - Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União em
Mato Grosso do Sul (DRDH/MS);
XII - Aty Guasu, Grande Assembleia do Povo Guarani Kaiowá.
Art. 4º A Coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de
outros órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas, para participar de suas
reuniões ou para realizar estudos complementares.
Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, semanalmente e, em
caráter extraordinário, por convocação de seu Coordenador.
§ 1º As reuniões poderão ocorrer na modalidade presencial ou por
videoconferência, nos termos do disposto no Decreto n° 10.416, de 7 de julho de 2020.
§ 2º O quórum de reunião será de maioria absoluta dos seus membros e as
deliberações serão por maioria simples.
§ 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo de
Trabalho terá o voto de qualidade.
§ 4º O DEMED/GM/MPI e o DEMCA/MDA prestarão apoio administrativo aos
trabalhos do GTT.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo de Trabalho terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da
publicação da presente Portaria.
§ 1º A eventual prorrogação do Grupo de Trabalho requer justificativa
devidamente fundamentada, além da anuência das autoridades máximas dos órgãos
mencionados no art. 2º.
§ 2º Decorrido o prazo de vigência, o GTT deverá o relatório final das atividades,
com um diagnóstico contendo subsídios técnicos para a mediação de conflitos fundiários
envolvendo povos indígenas no sul do estado do Mato Grosso do Sul, incluindo levantamentos
e estudos sobre áreas públicas e privadas, com eventual sugestão de plano de ação, prevendo
medidas a curto, médio e longo prazo.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
Ministra de Estado dos Povos Indígenas
PAULO TEIXEIRA
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar
ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos