PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.133, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.133, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Lumière! A Aventura Continua - Trailer (França - 2024)
Título Original: Lumière! L'aventure Continue - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Thierry Frémaux
Produtor(es)/Criador(es): Institut Lumière/Sorties d'Usine Productions
Distribuidor(es): Imovision
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: violência
Processo: 08017.002538/2025-48
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
RETIFICAÇÕES
Na "PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.093, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025",
publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 29 de outubro de 2025, Seção 1, página 123,
Processo MJSP nº 08017.002505/2025-06, na linha em que se lê:
"Título no Brasil: Big Bang (Brasil - 2021)
Produtor(es)/Criador(es): O sopro do tempo; Les Valseurs
Distribuidor(es): Casa da Praia Filmes"
leia-se:
"Título no Brasil: Big Bang (Brasil - 2022)"
Produtor(es)/Criador(es): Cristiano Barbosa, Damien Megherbi, Justin Pechberty, O
sopro do tempo e Les Valseurs
Distribuidor(es): Casa da Praia e Les Valseurs".
Na "PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.094, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025",
publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 29 de outubro de 2025, Seção 1, página 123,
Processo MJSP nº 08017.002506/2025-42, na linha em que se lê:
"Título no Brasil: Meu Amigo Satanás (Brasil - 2024)
Diretor(es): Aristeu Araújo
Produtor(es)/Criador(es): Mariana Hardi; Casa da Praia Filmes; 3Luzes"
leia-se:
"Título no Brasil: Meu Amigo Satanás (Brasil - 2025)
Diretor(es): Aristeu Araújo e Carlos Segundo
Produtor(es)/Criador(es): Mariana Hardi, Pedro Fiuza, Aristeu Araújo, Cássia
Damasceno, Mariana Hardi MEI, Casa da Praia Filmes e 3Luzes".
Na "PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.095, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025",
publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 29 de outubro de 2025, Seção 1, página 123,
Processo MJSP nº 08017.002507/2025-97, na linha em que se lê:
"Produtor(es)/Criador(es): Casa da Praia Filmes; O Sopro do Tempo; Les Valseurs"
leia-se:
"Produtor(es)/Criador(es): Mariana Hardi, Pedro Fiuza, Damien Megherbi, Justin
Pechberty, Mariana Hardi MEI, Casa da Praia Filmes, O sopro do tempo e Les Valseurs".
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Código: 16.553
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0016467/2020
Interessado: MBONGO MASHALA IVON
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 366.198
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329282/2023.
Interessado: NIZAR ELOUAER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o interessado o disposto no
art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 268.195
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0245793/2022.
Interessado: AIDA PACIENCIA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do
art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO