A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 753.391 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0637363/2025. Interessado: BELONN LORANVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 753.142 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0637145/2025 Interessado: LUIS ALBERTO VILLARREAL FLEITAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, art. 239 incisos I, II e III do Decreto nº 9.199/2017 e nos Itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria nº 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 752.685 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636748/2025 Interessado: ANGEL MANUEL GRANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 752.632 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0636695/2025. Interessado: ROSSANA DANIELA CORREA MARQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 752.566 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0636633/2025. Interessado: FRANCISCO ELIO BRUNETTI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 752.564 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636632/2025 Interessado: ALICE YANG YAO YING A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 6, 8 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 752.318 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636420/2025 Interessado: HUSSEIN DAOUD GHAYAD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 inciso III do Decreto nº 9.199/2017 e não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 752.317 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0636419/2025. Interessado: MARIUS CRISTIAN FRUNZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 752.187 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0636299/2025. Interessado: AMJAD ABDALKAREEM ALI MILHEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 751.692 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635863/2025. Interessado: INNOCENT EBERE UKANYIRIOHA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 751.617 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0635790/2025. Interessada: DANIELA VELASQUEZ PALAEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 750.718 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634985/2025. Interessada: MARYANN QUEENDALINE ANYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 750.608 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634902/2025. Interessado: IVON MILAGROS RONDON VASQUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 3, 5, 6 e 8 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 750.537 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634831/2025 Interessado: MIROSLAV ARTIUKHIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 750.298 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634643/2025. Interessado: MARKENSON CENATUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 750.210 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634586/2025 Interessado: JOZEF GCOWACKI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento ao disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, art. 239 incisos I, II e III do Decreto nº 9.199/2017 e nos Itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria nº 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 750.100 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634491/2025. Interessado: MARCOS ANTONIO COTRINA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 8, 13 e 14 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 750.006 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634402/2025. Interessada: FANTA MANE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 784.790 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0665352/2025 Interessada: ANA CRISTINA R GOMES FERREIRA GUIMARAES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único; art. 246, do Decreto nº 9.199/2017 e que a requerente não apresentou os documentos dos itens 2 e 3 do Anexo IV e art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 776.971 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657851/2025 Interessado: MATT NERRY MELCHY MASSENAT MASSENAT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 e que o requerente não apresentou os documentos dos itens 3, 4 e 5 do Anexo III; art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 772.393 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0653532/2025. Interessada: BERLINE PORCENA JANVIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 771.285 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0652481/2025 Interessado: ADNAIKA CELENY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221. Código: 749.860 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634281/2025. Interessada: ALMA MARIA FRANCO RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 749.656 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634124/2025 Interessado: HENRIQUE DA SILVA DE CASTRO PINTO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56 e itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 749.652 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634120/2025 Interessado: HENRIQUE DA SILVA DE CASTRO PINTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 748.984 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633546/2025. Interessada: ARELYS BELTRAN CONSUEGRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 748.946 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633508/2025. Interessado: ADLIN ROBERTO MALLEA MENDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 748.017 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632652/2025. Interessada: WENDJI NADEGE PERASSO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 747.375 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0632100/2025. Interessada: LEUDYS DARIANA MUNOZ RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.413 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0630417/2025 Interessada: DEBELEN BASUALDO CENTURION A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 745.161 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630177/2025. Interessado: GUSTAVO ENRIQUE CUEVAS MEJIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 745.128 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0630152/2025 Interessado: HECTOR CECILIO QUIROGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 5, 6 e 8 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 745.088 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630118/2025. Interessado: MINANI OMAYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 745.014 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0630069/2025 Interessado: HORACIO DANIEL ATAMPIZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 744.976 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630041/2025. Interessado: SERIGNE BASSE DIOUF. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 744.842 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629917/2025. Interessado: DAINER HIDALGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 744.701 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629799/2025 Interessado: MINA MAGDY MAGAR METTRY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, do. art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 742.646 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0642574/2025. Interessado: YOLICAR TERESA CARRILLO RAMOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 738.392 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624184/2025. Interessado: DIANA JAZMIN COHEN TORRES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 737.368 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623309/2025. Interessado: RAQUEL ANDRE SOUSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020.
PORTARIA Nº 5.787, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 03/11/2025