PORTARIA Nº 4.104, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Torna público o resultado Preliminar do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.775, de 30 de julho de 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, incisos V e VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Tornar público o Resultado Preliminar do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.775, de 30 de julho de 2025, para execução de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares - MSD, em áreas urbanas. §1º As propostas aprovadas até o limite orçamentário disponível, estão relacionadas no Anexo I. §2º A lista de espera, formada pelas propostas aprovadas excedentes ao limite do recurso orçamentário disponível, consta no Anexo II. Art. 2º O proponente poderá interpor recurso contra o resultado da análise da proposta emitida no transferegov, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contado da publicação desta Portaria. §1º Não será conhecido recurso interposto fora do prazo estipulado no caput. §2º Os recursos deverão ser apresentados, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico [email protected]. §3º Não serão conhecidos recursos enviados por meio diverso ao disposto no §2º, do caput. Art. 3º A Funasa não se responsabilizará por falhas de ordem técnica ou problemas na comunicação eletrônica que impeçam a correta interposição ou envio do recurso. Art. 4º A lista completa com o resultado preliminar poderá ser consultada na aba "Anexo" do Programa 3621120250002, no Transferegov, e pelo endereço eletrônico da Funasa - www.funasa.gov.br. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA Interino
PORTARIA Nº 4.104, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério da Saúde — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Todos os atos de 03/11/2025