PORTARIA Nº 342, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 342, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Portaria CNJ n. 326 de 29 de setembro de
2025, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do
Conselho Nacional de Justiça.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no
art. 24 da Lei n. 11.416/2006, e considerando o contido no processo SEI nº
16422/2025, resolve:
Art. 1o Os anexos I, II e III da Portaria CNJ n. 326 de 29 de setembro de
2025 passam a vigorar na forma dos anexos desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2025.
Min. EDSON FACHIN