PORTARIA Nº 3.207, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.207, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o empenho e a transferência de recursos
ao Município de Muaná/PA, para execução de
ações de Proteção e Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no DOU, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante a
delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024,
publicada no DOU., de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na
Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012
e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23
de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de
Muaná/PA, no valor de R$ 1.775.573,18 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil
quinhentos e setenta e três reais e dezoito centavos), para a execução de ações de
Resposta, conforme processo Sei n.º 59052.036884/2025-34.
Art. 2º Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme a legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6506; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3º Considerando a natureza emergencial e as ações a serem
implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta
portaria no Diário Oficial da União (DOU.).
Art. 4º A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no Art. 1º desta
Portaria.
Art. 5º O ente beneficiário deverá apresentar a Prestação de Contas Final no
prazo de 30 dias, contados da data-fim do prazo estabelecido para a execução das ações
ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento
do prazo, nos termos do Art. 32 do Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/06/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de
direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 2.827 - ROSIVALDO DE OLIVEIRA QUARESMA, Rio Guamá e Baía de Guajará, Município
de Belém/PA, outras.
Nº 2.828 - VALDIR CARLOS VIEIRA, rio Piaus, Município de Araguaçu/TO, criação animal.
Nº 2.829 - ADILSON NUNES, Ribeirão Manteninha, Município de Mantenópolis/ES,
irrigação.
Nº 2.830 - AQUABIO CARCINICULTURA E PISCICULTURA LTDA, rio Piranhas ou Açu,
Município de Carnaubais/RN, aquicultura.
Nº 2.831 - LA VITA ALIMENTOS AGROINDUSTRIA LTDA, Barramento Córrego das
Pitangueiras, Município de Andradas/MG, reservatório.
Nº 2.832 - RIO CORRENTE AGRICOLA S/A, UHE Ponte de Pedra, Município de Itiquira/MT,
irrigação.
Nº 2.833 - RIO CORRENTE AGRICOLA S/A, UHE Ponte de Pedra, Município de Sonora/MS,
irrigação.
Nº 2.834 - RIO CORRENTE AGRICOLA S/A, UHE Ponte de Pedra, Município de Sonora/MS,
irrigação.
Nº 2.835 - RIO CORRENTE AGRICOLA S/A, UHE Ponte de Pedra, Município de Sonora/MS,
irrigação.
Nº 2.836 - ANDRE LUIZ PIROPO SIQUEIRA, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 2.837 - CICERO PRIMO FERNANDES, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA,
irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.838 - Revogar a outorga emitida a ANTONIO IVAN DE SA por meio da Outorga ANA
Nº 2309, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 16 de
setembro de 2024, seção 1, página 37, por motivo de os usos de recursos hídricos
pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da
Resolução ANA nº 1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 2.839 - Revogar a outorga emitida a PEDRO BATISTA VILELA por meio da Resolução ANA
nº 1880, de 04 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro
de 2017, seção 1, página 93, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após
a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA nº
1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 2.840 - Alterar, a Resolução ANA nº 1.896, de 09 de outubro de 2017, publicada no
Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2017, seção 1, página 78, emitida a Salobo
Metais S/A, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da
ANA, serem considerados não sujeitos a outorga nos termos da Resolução ANA nº 1.940,
de 30 de outubro de 2017.
Nº 2.841 - Revogar a outorga emitida a SERPO - LOCACOES LTDA - ME, por meio da
Outorga ANA nº 93, de 22 de janeiro de 2018, publicada no DOU em 24 de janeiro de
2018, seção 1, página 41, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433,
de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos),
bem como na Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, art. 5º, Inciso II (até seis anos para
conclusão da implantação do empreendimento objeto da outorga).
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.842 - ADERALDO LIMA COELHO, rio São Francisco, município de Santa Maria da Boa
Vista/PE, irrigação.
Nº 2.843 - WELLYSON RAMON FONSECA DA SILVA, rio Piranhas ou Açu, município de Açu/RN,
irrigação.
Nº 2.844 - RODRIGO DE PADUA SAFATLE SOARES, Córrego da Cachoeira e Córrego Rocinha,
município de São Sebastião do Paraíso/MG, irrigação.
Nº 2.845 - MANOEL PEREIRA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.846 - GUSTAVO DE OLIVEIRA, rio Paranapanema, município de Campina do Monte
Alegre/SP, irrigação.
Nº 2.847 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA, rio Pardo, município de São José do Rio Pardo/SP,
irrigação.
Nº 2.848 - DANIELLY DA SILVA BARBALHO, rio São Francisco, município de Abaré/BA,
irrigação.
Nº 2.849 - FRANCISCO JOSE MACHADO E ELISIANE DAS GRACAS BUENO MACHADO, UHE
Furnas, município de Campo do Meio/MG, irrigação.
Nº 2.850 - LUCIENE FERREIRA DE SOUSA COELHO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 2.851 - MAURICIO DE OLIVEIRA MONTANHER, rio Pardo, município de Barreto/SP,
irrigação.
Nº 2.852 - CARLOS DE CARVALHO EPITACIO PEREIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de
Glória/BA, irrigação.
Nº 2.853 - SEVERINO NUNES BARBOSA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE,
irrigação.
Nº 2.854 - JULIO CESAR MATOS VIANA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.855 - SAN MARCO SABBIA LTDA., rio Moji-Guaçu, município de Santa Rita do Passa
Quatro/SP, mineração.
Nº 2.856 - REINALDO ALVES DE LIMA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.858 - RICARDO BUCHAIM E ROSMALI CASADO MAILIO BUCHAIM, UHE Canoas I, município
de Cândido Mota/SP, irrigação.
Nº 2.859 - EUTROPIO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, rio Piancó, município de Pomba/PB,
irrigação.
Nº 2.860 - BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município
de Delfinópolis/MG, irrigação.
Nº 2.861 - RENATO ESPERANCA ALMEIDA, rio do Prado ou Jucuruçu, município de Rio do
Prado/MG, irrigação.
Nº 2.862 - IVONALDO PEREIRA DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 2.863 - SILVIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, rio Piancó, município de Cajazeirinhas/PB, irrigação.
Nº 2.864 - DIEGO BARRETO DE MELO, rio Piranhas, município de São Bento/PB, irrigação.
Nº 2.865 - PEDRO PAULO POLICIANO PUBLIO, rio Pardo, município de Itapetinga/BA,
irrigação.
Nº 2.866 - GILMERSON SOARES CAVALCANTI, rio São Francisco, município de Icaraí de
Minas/MG, irrigação.
Nº 2.867 - HELLEN VITORIA MARTINS DA PAIXAO, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 2.868 - ABIMAEL FERREIRA DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 2.869 - AUGUSTINUS JOSEPHUS MARIE SERRARENS, UHE Jurumirim, município de
Paranapanema/SP, irrigação.
Nº 2.870 - DOUGLAS GOMES BERNARDES, rio São Francisco, município de Abaré/BA,
irrigação.
Nº 2.871 - IZANGLEUTON MOREIRA DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 2.872 - VICENTE ALVES FEITOSA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.873 - IGO CASAGRANDE, rio Doce, município de Colatina/ES, irrigação.
Nº 2.874 - MARIA INES DE RESENDE, rio Grande, município de Cana Verde/MG, irrigação.
Nº 2.875 - SERGIO BRANDAO DOS REIS, rio São Francisco, município de Santa maria da Boa
Vista/PE, irrigação.
Nº 2.876 - SEVERINO FRANCISCO GOMES, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE,
irrigação.
Nº 2.877 - FAZENDA G5 AGRICOLA LTDA, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE,
irrigação.
Nº 2.878 - CLEBER DE ALMEIDA SOARES, rio Paraíba do Sul, município de Sapucaia/RJ, criação
animal.
Nº 2.879 - JOSE ROBERTO GARRIDO, Córrego da Cachoeira e Córrego da Rocinha, município de
São Sebastião do Paraíso/MG, irrigação.
Nº 2.880 - ALEXANDRO MENEZES DE SOUSA, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE,
irrigação.
Nº 2.882 - ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA,
irrigação.
Nº 2.883 - JALMYR ALVES DE CARVALHO, rio José Pedro, município de Ipanema/MG,
irrigação.
Nº 2.884 - AILTON POLICARPO DE MOURA, UHE Paulo Afonso IV, município de Paulo
Afonso/BA, irrigação.
Nº 2.887 - PABLO CESCONETTO DA SILVA, rio Cricaré ou Braço Sul do rio São Mateus, município
de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 2.888 - PABLO CESCONETTO DA SILVA, rio Cricaré ou Braço Sul do rio São Mateus, município
de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 2.889 - PABLO CESCONETTO DA SILVA, rio Cricaré ou Braço Sul do rio São Mateus, município
de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 2.890 - MINERACAO VALE DO CARANGOLA LTDA, rio Carangola, município de Tombos/MG,
mineração.
Nº 2.891 - MARCOS ANTONIO DA COSTA JUNIOR, rio Piranhas, município de Jardim de
Piranhas/RN, irrigação.
Nº 2.908 - DIOCESE DE ARACUAI, rio Jequitinhonha, município de Coronel Murta/MG,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas
Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas
de usos de recursos hídricos a:
Nº 2.857 - S T SEMPREBOM E SANDY THIEMI SEMPREBOM LIMA, rio Araguaia, município
de Aragarças/GO, mineração.
Nº 2.881 - FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO E OTTO JUNQUEIRA FRANCO, UHE Ilha Solteira,
município de Paranaíba/MS, irrigação.
Nº 2.885 - WILSON FIDALGO E CYRO FIDALGO, rio Maranhão, município de Mimoso de
Goiás/GO, irrigação.
Nº 2.886 - WILSON FIDALGO E CYRO FIDALGO, rio Maranhão, município de Mimoso de
Goiás/GO, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.892 - Revogar, a contar de 27 de fevereiro de 2025, a outorga emitida a SERVICO
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO por meio da Outorga ANA nº 1584, de 26 de Agosto
de 2022, publicada no DOU em 30 de Agosto de 2022, seção 1, página 72, por motivo
de desistência do usuário.
Nº 2.893 - Revogar, a contar de 9 de maio de 2025, a outorga emitida ao SERVICO
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO por meio da Outorga ANA nº 1365, de 8 de Agosto
de 2022, publicada no DOU em 12 de Agosto de 2022, seção 1, página 19, por motivo
de desistência do usuário.
Nº 2.894 - Revogar, a contar de 7/10/2025, a outorga emitida a AGROPECUARIA
PAINEIRAS LTDA por meio da Resolução ANA nº 982, publicada no DOU em 08 de
Junho de 2017, seção 1, página 115, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.895 - Revogar, a contar de 8/10/2025, a outorga emitida a IURE GABRIEL PIRES
por meio da Outorga ANA Nº 2506, de 23 de setembro de 2025, publicada no DOU
em 25 de Setembro de 2025, seção 1, página 45, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 2.896 - Revogar, a contar de 9/10/2025, a outorga emitida a L C SENA MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA por meio da Outorga ANA nº 754, de 13 de Junho de 2018,
publicada no DOU em 18 de Junho de 2018, seção 1, página 121, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 2897 - Revogar, a contar de 10/10/2025, a outorga emitida a JOSE VICENTE DE
ARAUJO FILHO por meio da Outorga ANA nº 91, de 24 de Janeiro de 2024, publicada
no DOU em 26 de Janeiro de 2024, seção 1, página 37, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 2.898 - Revogar, a contar de 10/10/2025, a outorga emitida a SEMENTES FORTUNA
S.A. por meio da Outorga ANA nº 340, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no DOU
em 7 de Março de 2023, seção 1, página 56, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 2.899 - Revogar, a contar de 10/10/2025, a outorga emitida a LUIZ AUGUSTO
GORDIANO DE MORAES por meio da Outorga ANA nº 1377, de 17 de Julho de 2019,
publicada no DOU em 22 de Julho de 2019, seção 1, página 25, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 2.900 - Revogar, a contar de 13/10/2025, a outorga emitida a SINARIA FERREIRA
DE SOUZA ANDRADE por meio da Outorga ANA Nº 2280, de 05 de Setembro de 2023,
publicada no DOU em 08 de Setembro de 2023, seção 1, página 37, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 2.901 - Revogar, a contar de 15/10/2025, a outorga emitida a HELIO GOMES DE
ANDRADE FILHO por meio da Outorga ANA nº 16, de 7 de Janeiro de 2019, publicada
no DOU em 10 de Janeiro de 2019, seção 1, página 28, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 2.902 - Revogar, a contar de 16/10/2025, a outorga emitida a SJC BIOENERGIA LTDA
por meio da Outorga ANA nº 352, 27 de fevereiro de 2023, publicada no DOU em 07
de Março de 2023, seção 1, página 56, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.903 - Revogar, a contar de 16/10/2025, a outorga emitida a SJC BIOENERGIA LTDA
por meio da Outorga ANA nº 353, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no DOU em
07 de Março de 2023, seção 1, página 56, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.904 - Revogar, a contar de 16/10/2025, a outorga emitida a SJC BIOENERGIA LTDA
por meio da Outorga ANA nº 356, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no DOU em
07 de Março de 2023, seção 1, página 57, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.905 - Revogar, a contar de 17/10/2025, a outorga emitida a Juscelino Soares da
Silva por meio da Resolução ANA nº 1402, de 25 de Julho de 2017, publicada no DOU
em 27 de Julho de 2017, seção 1, página 134, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 2.906 - Revogar, a contar de 20/10/2025, a outorga emitida a CARLOS AUGUSTO
MIGOTTO SIMONETTI por meio da Outorga ANA nº 1133, de 25 de Maio de 2023,
publicada no DOU em 30 de Maio de 2023, seção 1, página 52, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 2.907 - Revogar, a contar de 20/10/2025, a outorga emitida a LUIZ ALBERTO
BARBARA GONZALEZ por meio da Outorga ANA Nº 2136, de 23 de novembro de 2022,
publicada no DOU em 1 de Dezembro de 2022, seção 1, página 25, por motivo de
desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS