PORTARIA Nº 18.146, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 03/11/2025

PORTARIA Nº 18.146, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria
nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na seção 141.9 (a)
do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta
do processo nº 00065.017259/2025-00, resolve:
Art. 1º Suspender cautelarmente o Certificado de CIAC, Tipo 1, emitido em favor
da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA., CNPJ nº 34.075.739/0089-16,
localizado na Rua Morais e Silva nº 40, Maracanã, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20271-030.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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