PORTARIA Nº 18.129, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.129, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.041514/2025-16, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 08) do operador
AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A., responsável pela operação do Aeroporto
Internacional de Viracopos, Código OACI: SBKP, Código CIAD: SP0003, localizado em Campinas
(SP), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da
Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-3;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos:
versão nº 04.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.883/SIA, de 28 de abril de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2025, Seção 1, página 98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA