PORTARIA Nº 1.405, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.405, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Três Corações, Código SIPRA
MS0157000, localizado no município de Campo
Grande, no estado do Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul
SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54000.133943/2025-11 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 19, de 02 de agosto de 2005, publicada no
Diário Oficial da União nº 152, de 09 de agosto de 2005, Seção 1, Pg. 23, que criou o
Projeto de Assentamento Três Corações, Código SIPRA MS0157000, originado do imóvel
rural denominado Fazenda Morro Bonito, com área do 2.257,2254 ha (dois mil, duzentos
e cinquenta e sete hectares, vinte e dois ares e cinquenta e quatro centiares), localizado
no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(16)MS e a Nota Técnica n.º 4100/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA;
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.257,2254 ha (dois mil, duzentos e cinquenta e sete
hectares, vinte e dois ares e cinquenta e quatro centiares), constante da Portaria n.º 19,
de 02 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 09 de agosto de
2005, Seção 1, Pg. 23, que criou o Projeto de Assentamento Três Corações, Código SIPRA
MS0157000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Morro Bonito, localizado no
município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, para, 2.251,2742 ha (dois
mil, duzentos e cinquenta e um hectares, vinte e sete ares e quarenta e dois
centiares).
Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 160 (cento e sessenta)
famílias, em sistema sócio-proprietário de assentamento, constante da Portaria nº 19, de
02 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 09 de agosto de
2005, Seção 1, Pg. 23 que criou o Projeto de Assentamento Três Corações, Código SIPRA
MS0157000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Morro Bonito, localizado no
município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, para 157 (cento e
cinquenta e sete) famílias, em sistema sócio-proprietário de assentamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI