PORTARIA Nº 1.403, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.403, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Retifica área e capacidade de assentamento de
famílias, do Projeto de Assentamento Asa Branca,
código SIPRA TO0459000, localizado no município
de São Sebastião do Tocantins, no estado do
Tocantins.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 31 de dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins -
SR(26)TO e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54400.000742/2015-46 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-26/Nº 21, de 30 de junho de 2016,
publicada no Diário Oficial da União n.º 129, de 07 de julho de 2016, Seção I, Pág. 19,
com área de 415,5641 (quatrocentos e quinze hectares, cinquenta e seis ares e
quarenta e um centiares), localizado no município de São Sebastião do Tocantins,
estado do Tocantins, com previsão de criação de 15 (quinze) unidades agrícolas
familiares;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a
base cartográfica da SR(26)TO e a Nota Técnica n.º 3996/2025/SR(26)TO-T2/SR(26)TO-
T/SR(26)TO/INCRA (25768128);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 415,5641 (quatrocentos e quinze hectares,
cinquenta e seis ares e quarenta e um centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-26/Nº
21, de 30 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União n.º 129, de 07 de
julho de 2016, Seção I, Pág. 19, que criou o Projeto de Assentamento Asa Branca,
código SIPRA TO0459000, localizado no município de São Sebastião do Tocantins, no
estado do Tocantins, para a área de 452,0799 ha (quatrocentos e cinquenta e dois
hectares, sete ares e noventa e nove centiares) e a capacidade de família de 15 (quinze)
unidades agrícolas familiares, para a capacidade de 20 (vinte) unidades agrícolas, em
conformidade com a base cartográfica da SR(26)TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI