DESPACHO SDL-ANP Nº 1.510, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 03/11/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.510, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos, ao RRM ALMEIDA AUTO POSTO LTDA, inscrito no CNPJ sob
o nº 41.452.495/0001-77, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida
no Processo Judicial nº 1009260-89.2024.4.01.4200.
BRUNO VALLE DE MOURA

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