DESPACHO DECISÓRIO Nº 151-E/2025/SEF/SFO/CAP

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 03/11/2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 151-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela
Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e
em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
25-0003 NOSSO LAR 3
Processo: 01416.000155/2025-93
Proponente: CINÉTICA FILMES E PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.946.155/0001-88
Valor total aprovado: de R$ 20.897.247,76 para R$ 20.969.247,76
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 126.934,76 para R$
2.000.000,00.
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 43138-9
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 42342-4
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de
R$ 3.000.000,00 para R$ 4.300.000,00
Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 42344-0
Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art.25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
23-0871 A PRIMAVERA DO DRAGÃO
Processo: 01416.005440/2023-39
Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total aprovado: R$ 9.300.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 635.000,00 para R$
200.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28443-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art.25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
GISELLE PORTO HEINDIK