DESPACHO Nº 3.205, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.205, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.903638/2024-73, decide
declarar extinto e consequentemente arquivar o presente processo, que trata
do Requerimento Administrativo protocolado pelo Concessão Metroviária do Rio de Janeiro
S.A. - MetrôRio, cadastrada sob o CNPJ 02.327.817/0001-02, para incorporação, operação
e manutenção de rede particular pela Light Serviços de Eletricidade S.A., cadastrada sob o
CNPJ 60.444.437/0001-46, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999, do art. 69 da
Norma de Organização ANEEL nº 001 e da alínea "e" do § 1º do art. 28 da Norma de
Organização ANEEL nº 56, em face de o objeto da decisão restar prejudicado por fato
superveniente, qual seja, a assinatura de termo de acordo entre a Concessão Metroviária
do Rio de Janeiro S.A. - MetrôRio, Light Serviços de Eletricidade S.A..
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