DESPACHO Nº 3.203 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903653/2024-11, decide: (i) conhecer o recurso interposto pelo consumidor para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter a decisão exarada pela ARSESP no processo ARSESP.ADM nº 0082-2021. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.203 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/11/2025