DESPACHO Nº 3.162, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/11/2025

DESPACHO Nº 3.162, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.901134/2024-19. Interessado: Neoenergia Itabapoana
Transmissão de Energia S.A., CNPJ n° 28.439.049/0001-64. Decisão: reconhecer 90 dias de
excludente de responsabilidade do interessado pelo atraso na disponibilização das
instalações objeto do Contrato de Concessão n° 03/2019-ANEEL. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica

Empresas citadas