DESPACHO N° 115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2025

DESPACHO N° 115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187,
X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 1.087/2025, de 9 de outubro de 2025, RETIRA O EFEITO
SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo ostermos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: TREELIFE PHARMAH LTDA
CNPJ: 74.553.637/0001-41
Expediente do recurso: 1085211/25-5
Processo nº: 25351.082158/2025-05
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente

Empresas citadas