DECRETO Nº 12.707, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 12.707, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de
abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do
Comando do Exército do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ................................................................................................................
.......................................................................................................................................
IV - ......................................................................................................................
.......................................................................................................................................
f) ..........................................................................................................................
.......................................................................................................................................
10. Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército;
.......................................................................................................................................
12. Diretoria de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; e
13. Diretoria de Comando, Controle e Informação;
............................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
Esther Dweck