DECISÃO SUROD Nº 1.262, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.262, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme inciso II do art. 96 e
§ 1º do art. 97 da Resolução ANTT nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023, e considerando
o que consta do Processo nº 50505.030683/2025-83, decide:
Art. 1º Deferir o pleito formulado pela Concessionária Ecovias Araguaia, CNPJ nº
15.090.690/0001-94, relativo à construção de retorno em nível no km 667 da BR-153/TO,
no município de Gurupi/TO, a ser implementado por intermédio do Estoque de Melhorias,
com os respectivos efeitos tarifários sendo considerados na revisão ordinária subsequente
à conclusão da obra, de acordo com o previsto no Contrato de Concessão e nos
regulamentos vigentes.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA