CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, nos termos do disposto
no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública,
para apresentação de sugestões do público em geral, o texto do Guia de Atenção às
Pessoas com Paralisia Cerebral (PC), a fim de coletar contribuições para a sua revisão e
atualização.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 15 dias, a contar da data de publicação
desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas sugestões relativas a revisão e
atualização do Guia de Atenção às Pessoas com Paralisia Cerebral (PC).
Art. 2º O texto em apreço permanecerá disponível no endereço
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-
publicas/2025, a contar da data de publicação.
Art. 3º As contribuições deverão ser enviadas através do formulário eletrônico:
https://forms.gle/j3zvjpsT6Wa7wT6G8.
Art. 4º A Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do
Departamento de Atenção Especializada e Temática (CGSPD/DAET/SAES/MS) coordenará a
recepção e avaliação das proposições apresentadas a fim de subsidiar o processo de
revisão e atualização do Guia de Atenção às Pessoas com Paralisia Cerebral (PC).
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
RETIFICAÇÃO
No art. 7º da Portaria SAES/MS nº 2.886, de 3 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 109, de 11 de junho de 2025, seção 1, páginas 132 a 133.
ONDE SE LÊ:
Art. 7º---------------------------------------------------------------
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 01 11 SP 37
LEIA-SE:
Art. 7º--------------------------------------------------------------
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 01 19 SP 19