CONSULTA PÚBLICA Nº 1.358, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.919438/2023-17
Assunto: Proposta de revisão da regulamentação sobre rotulagem nutricional
de alimentos embalados.
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.25
Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos - GGALI
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.296188/2011-21
Assunto: Proposta de revisão da regulamentação sobre rotulagem geral de
alimentos embalados.
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema 3.23 - Revisão da regulamentação sobre
rotulagem dos principais alimentos alergênicos e Tema 3.24 - Revisão da regulamentação
sobre rotulagem geral de alimentos embalados e
Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos - GGALI
Diretor Relator: Leandro Pinheiro Safatle
DECISÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 630ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 31 de outubro de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.003851/2023-03 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015772/2022-56 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.033662/2020-12 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 e Art. 79 da RN
124/06
.237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e
seiscentos reais)
. .33910.036690/2021-64 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.020157/2023-42 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.003404/2022-65 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.015184/2022-12 .PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028754/2023-15 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027870/2023-17 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019416/2023-92 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039385/2022-13 .UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.000075/2023-81 .UNIHOSP SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.003278/2023-20 .PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.031768/2022-35 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003239/2023-22 .UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil, quatrocentos reais)
. .33910.000255/2023-63 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004490/2022-23 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.030239/2021-33 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.025422/2021-17 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.001103/2022-05 .SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038899/2022-43 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil,
quatrocentos reais)
. .33910.001147/2021-46 .H.B. SAÚDE S/A .DIPRO .Art. 76-A da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.008176/2024-81 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.014125/2023-16 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
. .33910.019425/2023-83 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.027166/2023-64 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
COOP. MÉDICAS
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012401/2022-12 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 57 e Art. 20-D da RN
124/06
.149.000,00 (cento e quarenta e nove mil
reais)
. .33910.037483/2021-27 .FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.017518/2023-73 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.027687/2022-31 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039259/2022-51 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.010691/2023-41 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.025814/2024-29 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.006521/2023-61 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
. .33910.037914/2022-36 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.001145/2023-19 .ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.001623/2023-91 .OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.039965/2022-01 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037901/2022-67 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004257/2023-21 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016505/2022-04 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.024018/2022-15 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
COOP. MÉDICAS
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.024318/2022-96 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.019581/2023-44 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil,
quatrocentos reais)
. .33910.018389/2024-11 .UNIMED RIO COOP. TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039217/2022-10 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.011385/2023-21 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028414/2022-11 .UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC.COOP.SERV.MED E HOSP
LTDA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.012184/2022-61 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos
reais)
. .33910.036001/2023-83 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028764/2023-51 .UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.030209/2022-16 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .255.200.000,00
. .33910.024365/2022-30 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.011041/2022-31 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005895/2022-89 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .25772.002084/2006-18 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIGES .Art. 59 da RN 124/06 .Arquivamento
. .33910.036168/2021-82 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 74 da RN 124/06 .27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos
reais)
. .33910.004910/2023-52 .UNIMED PATOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.011296/2022-02 .UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC.COOP.SERV.MED E HOSP
LTDA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. .33910.002926/2023-21 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005202/2023-39 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.013187/2023-01 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33910.021250/2023-74 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.022401/2022-21 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.042434/2022-97 .A.P.S ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA À SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.021117/2023-18 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.003805/2023-04 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.002691/2023-77 .QUALICORP CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS
LTDA
.DIGES .Art. 100 da RN 489/22 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.004268/2023-10 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.016253/2023-96 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.018828/2021-43 .YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .6.000,00 (seis mil reais)
. .33910.011445/2020-63 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.022398/2022-45 .UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.006355/2023-01 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.006236/2023-41 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.025176/2023-65 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.002380/2023-16 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025649/2023-24 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.002662/2022-24 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 79 da RN 124/06 .250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
. .33910.004255/2023-32 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024942/2023-74 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.007442/2023-78 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais),
. .33910.001244/2022-10 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023451/2022-25 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 80 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.002565/2023-12 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.011525/2023-61 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.018962/2021-44 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos
reais)
. .33910.002728/2023-67 .amil assistência médica internacional S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029369/2022-12 .ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI .DIGES .Art. 76-A da RN 124/06 .19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. .33910.028848/2021-22 .ITAUSEG SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.024155/2024-11 .ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .Arquivamento
. .33910.003708/2023-11 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038290/2022-74 .SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS -
SOCIEDADE SIMPLES
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.004686/2022-18 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.027482/2022-55 .PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027580/2022-92 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e
sessenta reais)
. .33910.038703/2022-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.013756/2023-18 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.004330/2023-65 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.007685/2023-14 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.006422/2023-80 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 103 da RN 489/22 .250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
. .33910.010733/2024-24 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.001468/2022-21 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta
reais)
. .33910.006865/2023-71 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 51 da RN 489/22 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. .33910.040847/2022-37 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028355/2023-54 .PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.002026/2023-83 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. .33910.025612/2023-04 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.038591/2022-06 .HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.038422/2022-68 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029735/2022-25 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta
reais)
. .33910.024973/2022-44 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.015077/2022-94 .UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.011882/2022-49 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.008406/2022-41 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta
reais)
. .33910.000087/2022-25 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 630ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2025, aprovou o voto relator no seguinte
processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):
. .Processo ANS n.º .Nome .Relator .Decisão
. .33910.008892/2024-69 .BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela
improcedência da alegação de omissão de DLP.
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 630ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2025, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.042316/2025-21 .TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE
LTDA
.412759 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37943256
.6.418.030,71 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 106.967,18)
. .33910.045299/2025-84 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37768769
.9.081.665,24 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 151.361,09)
. .33910.045293/2025-15 .SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A. .355097 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37773282
.556.418,77 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 9.273,65)
. .33910.045303/2025-12 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37835796
.543.502,38 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 9.058,37)
. .33910.045075/2025-72 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
EIRELI
.418170 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37772195
.540.808,32 (pagáveis em 2
parcelas de R$ 270.404,16)
. .33910.046452/2025-91 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA
MÉDICA LTDA.
.317144 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37768831
.690.731,00 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 11.512,18)
. .33910.041122/2025-17 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .335592 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37855411
.1.088.598,39 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 18.143,31)
. .33910.045504/2025-10 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .421154 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37774012
.1.387.134,88 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 23.118,91)
. .33910.049249/2025-76 .OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. .318477 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS -
RPD nº 37759976
.590.847,80 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 9.847,46)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 630ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31/10/2025, julgou o seguinte processo administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.020843/2023-13 .UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1859/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020479/2023-91 .COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA
.DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 209/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-
DIDES/DIDES.
. .33910.031412/2023-82 .TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1818/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041408/2022-41 .UNIMED DE LENÇOIS PAULISTA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1689/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.041595/2022-63 .YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1833/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008000/2023-49 .AMHA SAUDE S/A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1837/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020490/2023-51 .ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1846/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020462/2023-34 .CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1871/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038442/2023-10 .UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1883/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020613/2023-54 .PLADISA PLANOS DE SAÚDE S.A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1844/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020842/2023-79 .UNIMED OESTE DO PARANÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1863/2025/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020944/2023-94 .UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1839/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020379/2023-65 .ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA
BAIXADA SANTISTA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1867/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.040956/2022-54 .ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1686/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.