ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Inscreve no Registro Especial e autoriza a importação
dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de
2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.245622/2025-96, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/102, como
IMPORTADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa INTERMARES
IMPORTACAO, EXPORTACAO, E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
05.964.537/0001-95.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a importar os produtos
abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .FERNET VINTAGE .QUAGLIA .22089000 .700ML
. .LICOR VIOLETTA .QUAGLIA .22087000 .700ML
. .GRAPPA CLÁSSICA .QUAGLIA .22082000 .700ML
. .GRAPPA MOLSIN .QUAGLIA .22082000 .700ML
. .PISCO MOSTO VERDE
ITÁLIA
.BARSOL .22082000 .750ML
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA