ATO Nº 16.070, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/11/2025

ATO Nº 16.070, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.001925/2025-20. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO ITAIPÚ DE
MARÍLIA LTDA, CNPJ: 46.174.496/0001-10, para explorar o Serviço de Interesse Restrito
(002), e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos -
BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) (RF vencida em 20/02/2019),
com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização
de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas