ATO Nº 16.062, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53520.001668/2025-28. Expede autorização à Fabio Roberto Pinheiro Vieira, CPF nº ***.602.279-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 16.062, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/11/2025