ATO Nº 16.054, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53520.001678/2025-63. Expede autorização à Joao Augusto Backes, CPF nº ***.389.409-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 16.054, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/11/2025